Desaposentação e problemas com cartão de crédito

Segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) feita a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os maiores conflitos que se repetem no Judiciário estão relacionados à “desaposentação” e a problemas com cartão de crédito. O marco para apresentar a pesquisa foi no Seminário de Combate à Morosidade da Justiça – Diagnósticos e Propostas, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Tomou por amostra tribunais brasileiros (dois estaduais e um federal). O estudo levantou as causas do aumento das demandas judiciais cíveis, fez um mapeamento das demandas repetitivas e propôs soluções para uma Justiça mais ágil.

Na Justiça Estadual, o problema mais reiterado está nos contratos de crédito. No Rio de Janeiro o lançamento de um cartão de crédito pré-pago e que ao mesmo tempo oferecia o serviço de crédito resultou em 60 mil ações nos juizados estaduais cíveis. Os consumidores ingressaram em massa com pedidos de dano moral sob alegação de prejuízos causados pelo uso do cartão.

Dados da pesquisa revelam que muitos consumidores passaram a integrar a classe média, mas grande parcela desses novos consumidores não é adequadamente informada pelos bancos a respeito dos produtos e serviços financeiros que passaram a adquirir. Como solução propõe a redução da judicialização dos conflitos. Algumas das sugestões são a capacitação do consumidor para utilização do crédito e tratamento do super-endividamento e a melhoria dos canais de atendimento extrajudiciais, como agências bancárias, serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e ouvidorias, para que os conflitos possam ser mapeados e evitar que cheguem ao Judiciário.