Cartão não solicitado pode gerar multa milionária

O cadastro feito durante a compra de um carro fez o administrador Diego Diniz ser selecionado por uma operadora de cartão de crédito como cliente vip. Sem qualquer solicitação prévia, ele recebeu em casa um cartão de crédito pronto para ser usado. Era só fazer uma ligação e desbloquear.

“Recebi o cartão como mala direta, liguei para a central de relacionamento e me explicaram que eu recebi o cartão porque tinha um bom relacionamento com a administradora e que era opcional desbloquear”, explica Diego.

Ele recebeu o cartão em casa há cerca de um ano e meio e decidiu não utilizá-lo. Diniz conta que nunca recebeu fatura com cobranças. A advogada coordenadora da Diretoria de Assuntos Especiais, do Procon-BA, Flávia Marimpietri, explica que de Diego fez a coisa certa ao entrar em contato com a administradora do cartão para se informar melhor sobre o produto. Segundo ela, o primeiro passo em situações como esta é não desbloquear o cartão para evitar a ativação do serviço.

“De imediato, o consumidor deve entrar em contato com a administradora e informar que não tem interesse no produto. Qualquer ônus gerado pelo mesmo, como anuidade, por exemplo, deve ser desconsiderado”, alerta a coordenadora.

O cartão de crédito é um dos vilões das queixas registradas no Procon. Enviar um cartão ao cliente sem que ele tenha solicitado é uma estratégia comum das administradoras, segundo o Procon-BA. Mesmo que o produto tenha todas as informações necessárias para habilitação ou desistência do serviço, este tipo de oferta é considerada uma prática comercial abusiva, conforme consta no artigo 39 do Código do Consumidor.

Segundo Marimpietri, o cliente pode ainda ir ao Procon registrar uma queixa. "É aberto um processo administrativo que pode gerar uma multa que varia entre R$ 200 a R$ 3 milhões. Esse valor é revertido para Fundo Estadual de Defesa do Consumidor" , afirma a advogada coordenadora da Diretoria de Assuntos Especiais, do Procon-BA.